Termos de uso
Aviso Legal e Condições Gerais de Uso Para Voopter
AVISO LEGAL. CONDIÇÕES GERAIS DE USO.
O presente aviso legal regula as condições de uso que deverão ser respeitadas por todos os usuários de www.voopter.com; www.voopter.net; e www.voopter.es (doravante, o Sítio Web):
1. Dados identificativos
Em cumprimento do dever de informação estabelecido no articulo 10 de la Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico, informamos que a empresa titular do Sítio Web é Paiva Fagundes Petterson S.L.N.E., com número de CIF B-85800183 e domicilio na rua Sebastián Elcano, 32, Loft 31 “Loft2Work”, 2º andar de Madrid – 28012, registada no Registo Mercantil de Madrid, em 23 de Outubro de 200.9, no tomo 81, livro 37, primeira inscripção da secção 9ª, folha 1870 (doravante, Voopter), e cujo correio electrónico de contacto é web@voopter.com
2. Descrição do serviço
O serviço prestado por Voopter através do Sítio Web consiste em facilitar aos usuários uma série de ferramentas e meios de busca de ofertas de operadores alheios.
Assim sendo, Voopter, de acordo com a sua condição de motor de busca, não desempenha, em nenhum caso, funções de agente de viagens, operador nem mantém qualquer tipo de relação vinculativa com as ofertas surgidas nas páginas web dos operadores alheios àquelas que se enlaçam através do Sítio Web.
Uma vez realizada a busca no Sítio Web, o Usuário pode decidir aceder à página web do operador, onde pode proceder à sua reserva ou compra mediante o link corrrespondente. Voopter não assume responsabilidade alguma pelas condições, politica de privacidade ou qualquer aspecto das páginas Web alheias nem responderá pelos incumprimentos de terceiros localizados pelo Usuário através do motor de busca.
Portanto, Voopter não assume em nenhum caso responsabilidade pelos conteúdos pertencentes a um sitio web alheio, nem garantirá, a título enunciativo e não limitativo, a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exactidão, amplitude, vercidade o validade de quaisquier ofertas, condições ou informações contidas nas web alheias. Neste sentido, o facto de que Voopter conecte con sítios web alheios, não implica que haja qualquer tipo de associação com as entidades titulares de tais sítios web.
3. Usuários
O acesso ao sítio web atribue a condição de Usuário, que aceita desde o momento em que acede, as condições gerais de uso aqui reflectidas. Estas condições são aplicaveis independentemente das condições gerais de contratação que, em seu caso, resultem de cumprimento obrigatório. Em caso de não aceitar todas as condições de uso do Sítio Web, o usuário deve abster-se de utilizá-lo.
Neste sentido, o Usuário assume a responsabilidade derivada pelo seu uso do Sítio Web.
Voopter reserva-se ao direito a negar ou retirar o acesso ao seu Sítio Web sem necessidade de pré-aviso, por instância própria ou de um terceiro, àqueles Usuários que não cumpram com estas condições gerais de uso.
4. Propriedade intelectual e industrial
O Sítio Web e os diferentes elementos que o integram, a título enunciativo e não limitativo: as aplicações de software, fotografias, desenhos gráficos, marcas, logotipos e outros signos distintivos, estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial de que é titular exclusivo o cessionário Voopter com o alcance requerido, não implicando a cessão nem a transmissão a favor do Usuário de nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o Sítio Web nem sobre qualquer dos seus elementos integrantes.
Está expressamente proibido ao Usuário qualquer tipo de uso comercial do Sítio Web, em particular os actos de reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública, colocação à disposição, extracção, reutilização, reenvio o exploração por qualquer meio ou procedimento do Sítio Web, salvo nos casos em que esteja permitido por lei ou mediante autorização expressa e escrita por parte de Voopter. Também está expressamente proibido qualquer acesso mediante procedimentos automatizados.
O Usuário poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos conteúdos disponiveis através do Sítio Web para seu uso exclusivamente pessoal e privado nos seus sistemas informáticos, sempre que não seja com a finalidade de desenvolver actividades de caractér comercial ou profissional. O Usuário deverá abter-se de infringir ou tratar de infringir quaisquer medidas tecnológicas adoptadas por Voopter para restingir actos de não contem com a autorização de terceiros titulares de direitos sobre marcas ou outros signos distintivos, obras ou prestações protegidas acessiveis através do Sítio Web. O Usuário está sempre obrigado a respeitar a totalidade dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Sítio Web, sejam titularidade de Voopter ou de terceros.
Assim mesmo, o Usuário deberá abster-se de suprimir, alterar, infringir ou manipular qualquer dispositivo de protecção ou sistema de segurança que esteja instalado no Sítio Web.
5. Exclusão de garantias e responsabilidade
Voopter não assume responsabilidade, em caso algum, pelos danos e perjuízos de qualquer natureza que possam ser ocasionados pelo uso do Sítio Web, a titulo enunciativo e não limitativo, erros o omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do Sítio Web ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos aos conteúdos, apesar de ter adoptado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.
Voopter, uma vez que o Sítio Web assume a condição de motor de busca y não operador, não se reponsabiliza de que as condições das oferyas de terceiros operadores aos quais acede através da sua página Web, correspondam efectivamente com as condições das ofertas que estes terceiros operadores ponham à disposição em cada momento. Os desajustes entre as ofertas encontradas através de Voopter e as que dispõem os terceiros operadores são frequentes devido a que os operadores modificam frequentemente as condições das suas ofertas. Neste mesmo sentido, as modificações nas Web dos operdadores podem causar erros ou desajustes temporários nas condições de ofertas às que se acede através do Sítio Web; Voopter não assume responsabilidade por tais erros o informações incorrectas sobre qualquer circunstância.
6. Modificações
Voopter reserva-se ao direito de efectuar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas no seu Sítio Web, podendo alterar, suprimir, adicionar tanto os conteúdos e serviços que se prestem através do mesmo como a forma em que estes apareçam apresentados o localizados no seu Sítio Web.
7. Links
Voopter não exerce nenhum tipo de controlo sobre os sítios e conteúdos Web dos operadores aos quais se acede através do seu motor de busca.
8. Links ao sitio web
Voopter autoriza de maneira não exclusiva a criação de links “hipertexto” ao Sitio Web sempre que nesse link não se difame ou se informe sem veracidade sobre o Sítio Web, ou de forma geral, sobre Voopter. Voopter reserva-se ao direito a revocar esta autorização, discricionariamente e sem pré-aviso.
Está proibida a utilização de “frames” ou de técnicas de “framing” para evitar que apareça qualquer signo distintivo de Voopter ou do Sítio Web, ou qualquer informação da qual é proprietária, sem consentimento prévio e escrito por parte de Voopter.
9. Modificação das presentes condições e duração
Voopter poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas, tal e como aqui aparecem. A vigência das condições citadas irá em função da sua publicação no Sítio Web, e permanecerão vigentes até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas no Sítio Web.
10. Legislação aplicável e competência
As relações establecidas entre Voopter e o Usuário reger-se-ão pela normativa espanhola vigente. Qualquer controvérsia surgida entre as partes será submetida aos foros e Tribunais de Madrid, com renúncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes.
